Juliano Abe

Senadora reforça compromisso para que sejam repassados às cidades valores gastos com atendimentos feitos na rede municipal a pacientes de planos privados de saúde

O justo ressarcimento aos cofres municipais dos valores gastos com o atendimento feito pela rede municipal a pacientes que têm plano privado de saúde é alvo de ações de Juliano Abe (PSD) desde que estreou na política, em 2013, como vereador. Atual vice-prefeito de Mogi das Cruzes, ele ganhou uma aliada nessa batalha.  Em recente visita à Cidade, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) reafirmou compromisso com o processo descentralizado para garantir os repasses à cidade prestadora do serviço.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) determina a restituição ao Sistema Único de Saúde (SUS) do valor total da despesa com atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de saúde. Ocorre que o montante segue para Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não para os municípios que prestaram o serviço. Inexiste descentralização e, se a Cidade quiser o ressarcimento, precisa abrir junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um processo administrativo para cada paciente. “É um caminho longo, burocrático e caro”, define o vice-prefeito.

Já em 2013 Juliano havia detectado o problema e dirigido uma Moção de Apelo (051/13) ao governo federal para o ressarcimento direto aos cofres da Municipalidade dos valores gastos na rede municipal com atendimento de pacientes que possuem plano privado de saúde. Como a burocracia perdurava, ele reiterou o pedido em 2016, por meio da Indicação 072/16. O trabalho do vice-prefeito foi recepcionado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), que também pressiona pela restituição às cidades.

O compromisso de Marta abre um novo horizonte. De autoria dela, o projeto de Lei do Senado (PLS 308/2015) prevê a descentralização do processo de restituição com repasse automático ao fundo estadual ou municipal de saúde da localidade onde ocorreu o atendimento. “Ou seja, acaba com a burocracia que obriga o Município a brigar pelo ressarcimento de cada caso atendido com possibilidade de reembolso”, simplifica Juliano.

Segundo Juliano, levantamento da Administração Municipal mostra que Mogi das Cruzes poderá receber cerca de R$ 1,5 milhão por ano, a título de restituição dos valores gastos na rede pública municipal com beneficiários de planos privados. Um cliente que utiliza, por exemplo, o Hospital Municipal para fazer uma cirurgia tem o custo do procedimento pago com dinheiro da Cidade. Mais tarde, o Ministério da Saúde cruza as informações e cobra dos planos o montante referente à operação. Entretanto, o dinheiro segue para o Fundo Nacional de Saúde, em Brasília, e não para os cofres do Município. A aprovação do projeto é fundamental para acabar com a injustiça porque, aponta o vice-prefeito, garantirá que o valor seja creditado para a prefeitura que prestou o serviço.