Juliano Abe

Em solenidade para certificação dos profissionais, Juliano Abe comemora medidas previstas no projeto de estruturação da corporação, que ele ajudou a produzir, enquanto vereador

Trinta e sete guardas municipais foram promovidos em solenidade oficial, realizada na Prefeitura de Mogi das Cruzes, nesta terça-feira (05/09/17). O vice-prefeito Juliano Abe (PSD) participou do evento com uma satisfação duplamente especial. Primeiro, porque coroa um trabalho desenvolvido por ele enquanto vereador. Segundo, porque no exercício do cargo de prefeito, ele assinou a Portaria 1.090/2017, de 15 de agosto último. A promoção de graduação dos integrantes da corporação consta do documento, editado em cumprimento à Lei Complementar 12/2015, que dispõe sobre as alterações no Estatuto e no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal.

“Realmente é muito gratificante ver o resultado de tanto trabalho”, evidenciou Juliano que foi autor de quatro emendas modificativas e três emendas aditivas no projeto de estruturação da corporação. Também elaborou a emenda que garante a atuação da Corregedoria da Guarda Municipal.

Além disso, o trabalho de Juliano na área da segurança pública garantiu a implantação da Ronda Maria da Penha na Cidade. Por meio de emenda ao projeto de Lei do Executivo mogiano, que versava sobre o armamento da Guarda Municipal, ele incluiu as ações de fiscalização às medidas protetivas da mulher e de prevenção à violência contra a população feminina. Mais adiante, pleiteou e conseguiu, com ajuda da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), recursos da União destinados a custear a capacitação de guardas municipais para atuarem na Ronda.

Ainda sobre o Plano de Carreira da Guarda Municipal, o então vereador alertou para contradições nas definições das atribuições de cargos, propondo ajustes para eliminar o risco de duplicidade entre as funções de Coordenador e Diretor da Corregedoria.

Fundo Municipal

Enquanto vereador, o atual vice-prefeito também fez emendas ao projeto que criava o Fundo Municipal de Segurança. Ele sugeriu o acréscimo das palavras “uniformes”, “viaturas” e “sistema de comunicação”, garantindo a aquisição de equipamentos em geral para as forças da segurança pública, incluindo a Guarda Municipal. A emenda surgiu para que as compras não fossem feitas de maneira genérica.

Juliano também foi autor de uma emenda aditiva, que permite ao Fundo arcar com eventuais gastos de aquisição, construção, reforma ou ampliação de imóveis destinados ao uso de forças de segurança pública.

Uma outra emenda aditiva foi apresentada para prever a entrada de outras receitas, como, por exemplo, dos recursos financeiros de multas pecuniárias decorrentes de infrações administrativas.

A terceira emenda aditiva tratava da previsão de eventuais recursos provenientes de medidas de mitigação ou compensação, originados de processos de aprovação de empreendimentos sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança.