Juliano Abe

Para quem ainda não sabe, afinal o ano de 2015 foi muito marcado por notícias envolvendo a crise hídrica, operações Lava Jato, e para culminar um ano de péssimo desempenho de nossa economia, com um desastre ambiental de proporções dantescas. Mas o ano que se foi também marcou importantes acontecimentos, no lado positivo. E dentre as inúmeras adversidades que certamente ficarão na memória de todos os brasileiros gostaria de contrapor com um fato importante, a oficialização do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular, que é a fixação de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental, e médio mediante um pacto entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em outras palavras, respeitadas a diversidade regional, estadual e local, a Base Nacional Comum Curricular pretende estabelecer um currículo nacional mínimo a que todos os estudantes brasileiros tenham direito a ter acesso, cujo pacto interfederativo aparece como estratégia a ser implementada, e está inserida nas metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação, aprovado em 2014 e com validade para 10 anos (Lei nº 13.005/2014). E foi exatamente a partir do ano passado que se deu início ao processo de consulta pública por meio de um portal na internet: basenacionalcomum.mec.gov.br.
Eu diria que finalmente estamos levando a cabo o disposto em nossa Constituição Federal de 1988, art. 210, assim como o que vem disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996. Portanto, trata-se sem dúvida de um passo importante no processo de revisão estrutural da educação brasileira.
Entretanto me pergunto: queremos educar os brasileiros com o objetivo de fazer o que do Brasil? Que projeto temos para o país? Queremos nos tornar um país empreendedor ou continuarmos corporativistas? Queremos desenvolver no Brasil parques de tecnologia da informação ou continuarmos importando tecnologia? Queremos um Brasil com pesquisadores e cientistas na área da saúde e agronegócios ou continuarmos a exportar commodities?
Talvez algumas pessoas entendam que essas perguntas devessem ter como fórum as universidades, mas digo que não. As universidades são o final do processo de formação. Fui professor universitário por alguns anos e o material humano que recebíamos claramente possuía falhas no processo inicial de formação. Portanto, entendo que as respostas para as perguntas acima se devam dar neste momento que discutimos a elaboração da Base Nacional Comum Curricular e definirmos o que queremos do nosso Brasil, para então fixarmos um conteúdo curricular nacional.

Juliano Abe, vice-prefeito de Mogi das Cruzes, é advogado pós-graduado em Direito Ambiental pela USP e consultor em meio ambiente com especialização em Gestão Ambiental e Sistemas de Gestão Integrada