Juliano Abe

Mogi das Cruzes integra o Sistema Produtor Alto Tietê (Spat), criado pelo governo estadual. Assim como outros municípios de privilegiados recursos hídricos, tem porções territoriais destinadas às barragens, com a dupla função de combater enchentes e garantir abastecimento de água. Os espaços inundados expulsaram produções agrícolas e cresceram as necessárias restrições ambientais. Apesar de sofrerem com o sacrifício de se verem alijadas de atividades geradoras de emprego e receita municipal para investimentos sociais, as cidades produtoras de água nunca receberam compensação do Estado nem da União.

Quem vive em cidades que produzem água para abastecimento público é vítima da falta de compensação financeira. O devido repasse é um direito dessa população que está pagando caro pelo bem-estar coletivo. O dinheiro precisa vir para ser aplicado na elevação da qualidade ambiental. Falo de saneamento básico, recuperação de cursos d’água, gestão de resíduos sólidos, medicina preventiva, educação ambiental, infraestrutura para turismo, lazer e outras ações essenciais.

Um dos trabalhos mais gratificantes que desenvolvi na vida pública foi o realizado pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Água, que protagonizou, em 2014, o pleito pela compensação ambiental para municípios produtores de água. Objetivo: fazer o governo paulista compensar financeiramente as cidades pela produção de água para abastecimento público.

Os resultados foram apresentados em cinco tópicos: Cobrança pelo Uso da Água, Pagamento por Serviços Ambientais, Compensação Federal, ICMS, Compensação Ambiental. Durante os estudos da CEV, arregimentamos  colegiados do Alto Tietê, São Paulo e de outras regiões, além de conquistar o apoio de Frentes Parlamentares no Congresso. Surgiu uma grande aliança em torno da causa, com o engajamento de agentes políticos, técnicos e ambientais.

O vigoroso trabalho, dedicação e tempo não foram perdidos. Pavimentaram o caminho para que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) habilitasse o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) a receber R$ 980 mil destinados a estudos que embasarão projeto de Lei estabelecendo a compensação financeira às cidades produtoras de água.

A previsão é de que o valor seja liberado em 2018 e os estudos sejam concluídos em 12 meses. É fruto de um trabalho que evoluiu para mobilização nacional e representa estímulo extra para que o futuro projeto de Lei prevendo a compensação seja bem recebido pela Assembleia Legislativa de São Paulo, onde será apreciado e votado. A aprovação da medida beneficiará as cidades produtoras de água do Estado e deverá lastrear procedimentos para que isso ocorra em todo o País. Ganha a população. Ganha o meio ambiente.

Juliano Abe, vice-prefeito de Mogi das Cruzes, é advogado pós-graduado em Direito Ambiental pela USP e consultor em meio ambiente com especialização em Gestão Ambiental e Sistemas de Gestão Integrada